Norma e prática na dinâmica processual da Prefeitura Municipal de Vitória
Nome: RODRIGO SCHERRER
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 27/06/2008
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| TERESA CRISTINA JANES CARNEIRO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ANTONIA DE LOURDES COLBARI | Examinador Interno |
| MÔNICA DE FÁTIMA BIANCO | Examinador Interno |
| TERESA CRISTINA JANES CARNEIRO | Orientador |
Resumo: RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo identificar os fatores que afetam a dinâmica dos processos administrativos na Prefeitura Municipal de Vitória. É através dos processos administrativos que os cidadãos, empresas ou mesmo os órgãos da Prefeitura dirigem reclamações, pedidos e toda a sorte de solicitações à administração pública municipal, apoiados no Direito de Petição garantido pela Constituição Federal vigente. Para apontar os fatores que influenciam a tramitação dos processos, foi realizada uma busca documental que permitisse a elaboração de um retrato da estrutura processual da PMV, para que em seguida se pudesse, através de pesquisa qualitativa de caráter exploratório, identificar os aspectos de influência buscados. Foram realizadas para tal entrevistas com funcionários públicos selecionados de forma criteriosa, sendo que suas falas foram tratadas através da metodologia de pesquisa da Análise de Conteúdo. Os resultados obtidos na pesquisa apontam para fatores de influência relacionados à estrutura processual da PMV, ao sistema normativo de que dispõe e também à atividade do funcionário público municipal. Todos esses aspectos confluem para que muitas vezes os processos tenham andamento incerto, remontando em prejuízo para o sistema de controle organizacional que a estrutura da Prefeitura demonstra prezar através de seus esforços de normalização dos procedimentos administrativos.
