Políticas públicas como estratégias de desenvolvimento: resultados, avanços e desafios decorrentes da implementação do Programa Minha Casa Minha Vida

Resumo: As políticas públicas têm sido uma das estratégias adotadas pelo governo brasileiro para impulsionar o desenvolvimento econômico e a inclusão social (SOUZA, 2006). Isso se deve pelo fato da política pública representar a ação do Estado, por meio de programas de governo, de projetos ou ações voltados à setores específicos. Dentre essas iniciativas, se incluem as politicas sociais como ações que determinam o padrão de proteção social adotado pelo Estado com foco na diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico (Hofling, 2001). Exemplos típicos desse tipo de politicas pública são aquelas voltadas à educação, saúde, previdência, habitação, saneamento, entre outras. Todavia, não basta que politicas públicas sejam formuladas. Faz-se necessário que estas políticas sejam efetivamente implementadas, monitoradas, avaliadas e aprimoradas, tanto em termos de conteúdo como de processos. Reconhece-se, todavia, que o contexto inerente à implementação de políticas públicas é complexo por natureza. Fatores como a ambiguidade dos objetivos (March & Olsen, 1975), a pluralidade de atores (Room, 2011), o poder compartilhado (Denhardt & Denhardt, 2009) ea não-linearidade entre decisões, ações e resultados contribuem decisivamente para essa complexidade. As pressões que resultam da sobreposição de múltiplos atores e interesses criam um potencial de maior complexidade, já que os diferentes comportamentos em jogo dificultam consideravelmente a coordenação de ações entre atores que é essencial para a adequada implementação de toda a política pública. Assumindo como premissa que politicas publicas representam sistemas complexos (Room, 2011), este projeto de pesquisa propõe o estudo da implementação de uma política pública brasileira de habitação a partir de duas diferentes perspectivas de análise, uma social e outra organizacional. Embora distintas, tais perspectivas são complementares na medida em que, juntas, permitem examinar a percepção, a interação e a atuação das diferentes partes envolvidas na implementação da política publica em questão, além de conhecer como tais aspectos contribuem para o alcance de resultados mais efetivos. Em termos sociais, investiga-se a extensão em que a nova condição de habitação dos beneficiados de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) impactou na efetiva melhoria de sua condição socioecônomica. A perspectiva organizacional da pesquisa, por sua vez, lança foco na gestão da implementação dos empreendimentos e, mais especificamente, no aprimoramento das práticas adotadas por gestores públicos em prol do alcance de resultados mais efetivos. A preocupação com a habitação decente, especialmente para os mais desfavorecidos, tem sido foco de debate e atenção em vários países (Bostic & Ellen, 2014; Tipple, 2015). No Brasil, várias políticas públicas de moradia social foram implementadas, com o objetivo principal de aliviar a carência de moradia. Em 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida foi criado através da Lei 11.977 (Brasil, 2009). O principal objetivo do programa é "criar mecanismos para incentivar a construção e compra de novas moradias ou a reclassificação de imóveis urbanos" (BRASIL, 2009, p.1). Além de subsidiar a construção e financiamento de casas, o programa tem outras diretrizes. Estas incluem a promoção e melhoria da qualidade de vida das famílias que beneficiam do programa, a oferta de habitação de acordo com o planeamento municipal, a criação de novos postos de trabalho directos e indirectos, a promoção de condições de acessibilidade aos espaços públicos e a execução de trabalho social. Cada empreendimento do Programa MCMV é composto por um grupo de atores: Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal (CEF), Construtora, Governo Estadual, Prefeitura, Beneficiários e agentes sociais. Num contexto tão pluralista, é prudente supor que os diferentes atores envolvidos aderem a objetivos e interesses diferentes e, muitas vezes, conflitantes. Neste propósito, são investigadas percepções e práticas adotadas tanto por implementadores como também por parte dos beneficiados de empreendimentos do PMCMV no estado do Espírito Santo. A discussão tem base em conceitos relacionados à gestão pública, à complexidade e às estratégias de desenvolvimento socioeconômico local em um contexto de política pública social. Trata-se de um estudo multicasos de natureza, predominantemente, qualitativa e com dados obtidos a partir de três principais fontes: documentos, entrevistas e questionário. Os dados serão analisados por meio de técnicas de análise de conteúdo, com uso do software Atlas Ti., e de estatística descritiva.

Data de início: 02/04/2017
Prazo (meses): 18

Participantes:

Papel	Nome
Coordenador	LUCILAINE MARIA PASCUCI